1.- Finalidade e titularidade do portal
Tuecompra SL (daqui em diante, "Tuecompra" ou "a empresa")
CIF: B70388327
Endereço: Ctra. Santiago-Noia Km. 14.6. Código Postal: 15281 - A Coruña
Registrado em: Registo Mercantil de Santiago de Compostela; T211, L0, F33, Folha SC-46946, Insc. 1
Telefone: 982809722 // 680844539
E-mail: info@tuecompra.com
Este website (www.tuecompra.pt) e a empresa (Tuecompra SL) põem à sua disposição as presentes Condições de Utilização com o objetivo de regular expressamente as condições e processos de contratação que realizará ao utilizar este Website.
Estas condições estarão em vigor e serão válidas enquanto estiverem disponíveis e acessíveis no Site. A Tuecompra reserva-se o direito de modificar as presentes condições, bem como qualquer dos textos legais apresentados no Site, a qualquer momento. Em qualquer caso, o acesso ao Site após a modificação, eliminação ou inclusão dos referidos textos legais implica a sua plena aprovação por parte do usuário.
Não é possível adquirir nenhum dos produtos e/ou serviços da Tuecompra sem aceitar estas Condições. Caso não concorde com o disposto nas presentes condições, o usuário deverá abster-se de efetuar compras neste Website.
Estas Condições de Uso poderão ser arquivadas e impressas pelos clientes para reprodução quando julgarem necessário. Caso tenha alguma dúvida sobre o que está detalhado neste documento, não duvide em nos contatar pelos canais disponíveis.
2.-Apresentação das partes interessadas
O processo de contratação através do Site é vinculativo e é realizado entre o cliente e a Tuecompra.
Serão considerados clientes todos os consumidores que sejam pessoas singulares, maiores de idade, com documento de identidade (ou documento equivalente) ou pessoas coletivas que comprovem a sua condição e aceitem as presentes Condições de Utilização.Todos os consumidores devem residir em território nacional (España) ou Portugal.
Em qualquer caso, menores de idade, usuários sem residência legal na Espanha ou Portugal ou quaisquer outros que não reúnam as características aqui previstas não poderão realizar compras e serão excluídos destas Condições de Uso.
3.-Procedimento de compra e outras especificações
3.1.-Registro no Site ou acesso através do Formulário de Compra Rápida
Em qualquer caso, o acesso ou consulta dos produtos oferecidos no Site (www.tuecompra.pt) não carece de registo do usuário e é considerado gratuito.
Caso os usuários do Site optem por se registrar, poderão realizar compras e consultas a partir de sua conta de cliente. Da mesma forma, poderão consultar a informação correspondente ao estado das suas encomendas, descarregar faturas...
Também disponibilizamos um formulário de compra rápida para você como usuário convidado. Neste caso, o sistema permitirá que você se registe (caso deseje) com os dados do próprio pedido, e caso não o faça, ele irá registrá-lo automaticamente enviando uma senha de segurança para o e-mail indicado. Este processo é muito importante para que possa consultar faturas e encomendas e os seus dados não fiquem duplicados em compras futuras. A sua aplicação é também essencial para gerir os dados pessoais de acordo com a Política de Privacidade e Dados.
Para se registar como usuário é necessário cumprir os requisitos detalhados no ponto 2 e preencher todos os campos assinalados como obrigatórios. Esta conta de cliente que gera o registo do usuário é pessoal e intransferível, podendo estar em nome de pessoas físicas ou coletivas. Os dados pessoais fornecidos pelos usuários serão tratados de acordo com as especificações indicadas em nossa seção Política de Privacidade. Se você usar este site, entenderemos que você concorda com o processamento desses dados e deve ser credenciado para formalizar um pedido.
Os usuários registados terão uma senha de segurança de acesso ao Site, a qual também será pessoal e intransmissível e deverá respeitar o comprimento solicitado e as indicações de segurança. Em caso de perda da referida senha ou de querer modificá-la, o usuário poderá solicitar uma nova senha no primeiro caso ou alterá-la a partir de sua conta de cliente, no segundo caso. O Tuecompra não terá acesso às senhas dos usuários em hipótese alguma, nem as atribuídas por eles, nem as enviadas automaticamente para o seu e-mail. Eles permanecerão criptografados o tempo todo.
Em caso de uso indevido ou não autorizado das senhas ou de perda ou roubo das mesmas, o usuário deverá nos notificar e solicitar imediatamente a alteração ou cancelamento da conta. A Tuecompra estará isenta de toda responsabilidade derivada destes fatos por não ser interveniente.
3.2.- Cancelar a conta do cliente
Em qualquer caso, e salvo indicação em contrário, a relação jurídica derivada do registo como Cliente será uma relação indefinida. Ambas as partes (tanto o cliente quanto a Tuecompra) podem rescindir esta relação unilateralmente e a qualquer momento, sem prejuízo das obrigações decorrentes da realização e formalização de pedidos antes do término da relação.
O cliente pode cancelar unilateralmente e a qualquer momento, de acordo com a Política de Privacidade e Dados da seção "minha conta" - "Excluir minha conta".
Uma vez efetuado o processo de cancelamento da conta, o Cliente poderá efetuar um novo registo no Site, sem prejuízo de a Tuecompra se reservar o direito de não admitir o referido registo de acordo com as condições e regras de utilização. Em caso de conflito entre as partes que termine com negligência por parte do usuário, a Tuecompra também se reserva o direito de não admitir tal registro.
A Tuecompra se reserva o direito de cancelar contas de usuários com saldo devedor ou qualquer tipo de incumprimento, bem como pedidos rejeitados nas entregas por motivos injustificados.
3.3- Informações sobre os produtos
Tudo relacionado aos produtos e serviços oferecidos pela Tuecompra será publicado no Site detalhando as seguintes informações: modelo ou referência do produto, imagens, descrição e características técnicas do produto, preço, descontos se houver, disponibilidade ou ausência de estoque, avaliações de outros usuários sobre o produto e produtos recomendados ou relacionados.
As descrições dos produtos oferecidos pela Tuecompra em seu site são exatas e baseadas nas informações fornecidas pelos fabricantes. Em caso de problema ou conflito em relação ao produto recebido, o cliente deverá notificar imediatamente a Tuecompra.
As imagens são fiéis ao produto , pois são geradas por nós mesmos, em qualquer caso, nunca devem ser sujeitas a confiabilidade. Na descrição será detalhado se o fabricante modificou a cor, colocação... em um modelo ou lote... Respeitaremos sempre as características, peças e qualidades do produto conforme ficha técnica.
Os dados incluídos em cada ficha de produto ou na sua fotografia têm uma função meramente informativa. Assim, a Tuecompra declina qualquer responsabilidade pelo aparecimento de erros nas referidas informações, embora se comprometa a tomar todas as medidas ao seu alcance para corrigir os referidos erros ou omissões o mais rapidamente possível após ter sido informado dos mesmos.
A Tuecompra se reserva o direito de retirar qualquer produto do Site a qualquer momento e sem prévio aviso.
3.4 - Modalidades de pedido e procedimento de compra
Os clientes poderão efetuar as suas encomendas através da Internet, através do Website , podendo solicitar informação sobre os diversos produtos por todos os meios ao seu dispor.
O usuário deverá confirmar o carrinho de compras depois de ter selecionado os produtos que pretende adquirir. No cesto pode ver os produtos selecionados, os respetivos preços, custos de envio e comissões de pagamento (caso existam). Uma vez confirmado o carrinho, o usuário deverá indicar os dados de envio e/ou faturação através do formulário e terá de aceitar as presentes Condições de Utilização. Caso contrário, o Site não lhe permitirá continuar o processo de compra.
Depois de fornecer as informações de envio e/ou cobrança, você deverá selecionar o método de pagamento desejado, dependendo do destino. O sistema tem 5 opções e habilitará as permitidas de acordo com o código postal, cidade e província:
A Tuecompra confirmará ao cliente por e-mail, no prazo máximo de 24 horas, que seu pedido foi registrado, bem como um resumo do mesmo. Este e-mail de confirmação servirá como comprovante de compra. Uma vez aceites as presentes Condições de Utilização, o cliente aceita o envio de faturas em formato eletrónico e através de meios eletrónicos. Em qualquer caso, o cliente pode descarregar a sua fatura a partir da sua conta na secção "As minhas encomendas". Os e-mails de confirmação do pedido não são válidos como faturas.
Caso o cliente necessite da fatura em papel, deverá enviar um email para info@tuecompra.com a efetuar o pedido, indicando o seu código de encomenda e identificando-se devidamente.
Assim que o produto solicitado for enviado, a Tuecompra notificará você por e-mail sobre o referido envio e o rastreamento do pedido.
Os dados arquivados pela Tuecompra constituem a prova de todas as transações realizadas entre a empresa e seus clientes. (CONSULTE A POLÍTICA DE PRIVACIDADE)
Caso a Tuecompra pretenda utilizar o endereço de correio eletrónico facultado pelo cliente no âmbito da realização das suas encomendas, para envio de comunicações comerciais posteriores, deverá informar expressamente o cliente e solicitar o seu consentimento (Habilitado na sua conta, encomenda e área de registo ). Tal consentimento poderá ser revogado pelo cliente a qualquer momento que considerar adequado, bastando para isso enviar um e-mail para info@tuecompra.com.
4.- Preços
Os preços dos nossos produtos são indicados com todas as taxas incluídas (IVA de Portugal Incl.) e sem incluir os custos de preparação e envio. Esses custos também incluem impostos. Os custos de transporte são sempre indicados separadamente, salvo indicação em contrário.
Caso se verifique um erro manifesto no preço dos produtos, a Tuecompra notificará o cliente com a maior brevidade possível, procedendo à sua retificação. O cliente afetado pode solicitar a reconfirmação do pedido ou seu cancelamento.
A Tuecompra se reserva o direito de modificar esses preços a qualquer momento, porém, os produtos serão faturados com base nas tarifas vigentes no momento do registro dos pedidos (desde que permaneçam em estoque).
5.- Disponibilidade
Em caso de indisponibilidade do produto após a realização da encomenda e antes do final do processo de envio da venda em causa, o cliente será informado por e-mail ou por telefone do envio parcial ou cancelamento da sua encomenda.
Caso a conta já tenha sido cobrada no momento de dar a informação sobre a indisponibilidade do produto, será realizado um procedimento de reembolso dos valores correspondentes, informando o cliente através do envio de um e-mail. Uma vez iniciado o referido procedimento, a Tuecompra procederá ao reembolso do valor pago pelo cliente na conta bancária indicada pelo cliente com a maior brevidade possível. Neste sentido, a Tuecompra procederá ao reembolso dos respetivos montantes no prazo máximo de 8 dias se o cliente tiver utilizado cartão de débito ou PayPal e, até ao final do mês correspondente, se o pagamento tiver sido efetuado por cartão de crédito.
6.- Pagamento
Antes de efetuar o pagamento, é necessário ter preenchido corretamente todos os campos assinalados como obrigatórios e ter aceite as presentes Condições de Utilização.
O pagamento das compras feitas com cartão ou PayPal será imediato. Os cartões de pagamento aceitos são: Visa, Visa Electron, MasterCard e American Express. No caso de pagamento com cartão, enviaremos uma solicitação de débito ao seu banco em até 24 horas; o valor não será debitado da sua conta até que seja obtida a autorização do seu banco.
O prazo de débito dependerá das regras aplicadas à sua forma de pagamento (débito imediato, diferido, etc.). Caso alguma das entidades não aceite o pagamento, o processo de compra ficará sem efeito e cancelado automaticamente, entendendo-se que a compra não foi efetuada. A cobrança do preço dos produtos só será efetuada no momento da formalização da encomenda.
No caso de pagamento por transferência ou depósito bancário, o utilizador receberá um e-mail com a confirmação da encomenda bem como os respetivos dados bancários para poder efetuar a devida transação. A transferência ou depósito serão considerados válidos desde que devidamente depositados em nossas contas bancárias. No caso de ser feita a partir de um banco diferente, esta gestão pode ser adiada de 1 a 4 dias. Será da responsabilidade do cliente guardar e imprimir a sua transferência bancária caso pretenda manter os seus dados bancários e transacionais.
Caso o pagamento seja efetuado através do sistema “Contra-Reembolso” ou pagamento em numerário, o cliente receberá um e-mail de confirmação da encomenda, bem como o valor que terá de pagar aquando da receção da encomenda.
A Tuecompra possui uma passarela de pagamento disponibilizada por entidades bancárias credenciadas. Os dados dos nossos clientes serão encriptados de forma a garantir a sua segurança e confidencialidade, serão alojados num servidor seguro segundo o protocolo SLL (secure socket layer).
Em nenhum caso a Tuecompra armazenará os dados do cartão fornecidos por nossos clientes e eles serão mantidos apenas enquanto a compra for realizada, o pagamento for realizado e uma vez decorrido o período de rescisão, com a única finalidade de poder pagar as quantidades correspondentes.
7.-Entrega
7.1.- Modalidades e endereço de entrega
A Tuecompra faz envios para Portugal Continental (Ver condições na política de envios).
Os produtos serão enviados para a morada de envio que o cliente indicou durante o processo de encomenda, não podendo este endereço ser alterado após a saída da mercadoria dos nossos armazéns. Os endereços de envio não podem corresponder em caso algum a caixas postais ou locais públicos (aeroportos, ruas, estações...).
Todas as nossas entregas são notificadas ao cliente via e-mail ou SMS indicando os dados de envio. Esses sistemas automatizados nem sempre são confiáveis, portanto, se você não tiver notícias de sua remessa, entre em contato conosco para que possamos fornecer. Após o envio da encomenda, a Tuecompra emitirá uma fatura online na qual serão indicados separadamente os custos de transporte e IVA.
A fim de otimizar a entrega, agradecemos ao cliente que indique um endereço no qual a encomenda possa ser entregue dentro do horário de trabalho habitual. Se você não estiver no lugar certo, por favor, entre em contato conosco o mais rápido possível, para que possamos agendar uma nova entrega.
Caso o cliente deseje alterar o endereço de entrega, a agência exigirá a cobrança de uma nova remessa, que a Tuecompra deverá repassar ao cliente.
Caso a agência visite o endereço e não localize ninguém, entrará em contato com o destinatário ou deixará um aviso caso consiga acessar o portal. Tenha em atenção que não podemos ser responsabilizados pela impossibilidade de entrega caso não seja na morada durante o horário de entrega dessa zona ou caso a morada esteja a mais de 50 km da delegação mais próxima.
Uma vez realizadas as etapas anteriores, se o pedido não puder ser entregue, informaremos por todos os meios possíveis que você poderá retirá-lo na agência de transporte correspondente no prazo máximo de 10 dias corridos a partir da data de envio. Caso contrário, a encomenda será devolvida ao remetente. A Tuecompra reserva-se o direito de cobrar os custos de envio decorrentes da rescisão do contrato sem a possibilidade de efetuar a entrega, pelo que estaremos autorizados a repassar os custos correspondentes. Se voltar a encomendar, terá de pagar novamente os portes de envio.
Entendemos que a entrega foi bem-sucedida quando o pedido foi recebido pelo cliente ou por um terceiro autorizado.
É importante ter em conta que as entregas não serão efetuadas aos sábados ou domingos, exceto na opção “entrega ao sábado”, que aumentará o preço da encomenda com o respetivo suplemento (de acordo com as tarifas em vigor).
A escolha de uma transportadora específica pelo cliente pode ser modificada pela empresa por vários motivos: Medidas ou peso da embalagem, colapsos em diferentes plataformas, falhas de computador, etc. De forma a tentar cumprir ou melhorar os prazos de entrega.
7.2.- Prazo de entrega
O prazo de entrega vai depender da forma de envio escolhida pelo cliente. Em cada modalidade de envio, o cliente será informado dos dias aproximados que levará para entregar a mercadoria.
7.3.- Precauções a ter em conta no momento da entrega
Cabe ao destinatário verificar os envios à chegada, exprimir as observações e apresentar todas as reclamações que considere justificadas, podendo mesmo rejeitar a embalagem, se esta for susceptível de ter sido aberta ou se apresentar sinais evidentes de deterioração . É obrigação do usuário notificar ao Tuecompra, as possíveis imperfeições da mercadoria, no prazo máximo de 24 horas, anexando a seguinte documentação:
Se os produtos entregues não forem conformes em natureza ou qualidade em relação aos indicados no e-mail de envio do pedido, o cliente deverá, sob pena de caducidade, apresentar as suas reclamações no prazo de sete dias a contar da data de entrega.
As encomendas recebidas que incluam produtos incorretos ou que não correspondam à descrição são da responsabilidade da Tuecompra e por isso, a empresa compromete-se a trocá-los ou devolvê-los (no caso de não ter stock) de imediato, sem repercutir qualquer custo para o cliente. Eles devem ser notificados para que sejam válidos no prazo de 15 dias a partir da data de recebimento.
Em caso de atraso, quebra ou recebimento de um pedido incompleto ou incorreto, o cliente poderá entrar em contato com a Tuecompra através do e-mail info@tuecompra.com ou na seção "Fale conosco" disponível no site, selecionando o assunto correspondente a sua solicitação.
7.4.- Perda de encomendas
No entanto, se após 8 dias úteis após o envio do pacote, o cliente não tiver notícias de seu pedido, deverá notificar a Tuecompra e se dirigir à transportadora correspondente mais próxima do endereço de entrega, indicado na confirmação de envio.
Nos sites da empresa de transporte correspondente, a remessa pode ser rastreada usando o número de rastreamento fornecido ao cliente.
8.- Política de Desistência/Rescisão e Devolução
Como cliente, você tem um prazo de 15 dias úteis a partir da data de recebimento do pedido para exercer o direito de rescisão. Este processo não requer qualquer justificação por parte do comprador.
Como posso processar meu direito de rescisão?
Antes de qualquer devolução, o cliente deverá indicar a sua intenção de devolver um produto para o email info@tuecompra.com, desta forma obterá o seu pedido de devolução.
Uma vez que o cliente tenha obtido sua confirmação de devolução e esteja de acordo com os termos, você deverá preparar um pacote com:
A mercadoria pode ser enviada pelo cliente diretamente para nossos armazéns sob sua responsabilidade e custo. A Tuecompra sempre dará ao cliente a opção de fazê-lo com nossas transportadoras, pois o custo incorrido no transporte da mercadoria será muito menor do que o usuário pode obter em uma agência dos Correios. Por outro lado, você evitará deslocamentos desnecessários, pois nossas agências coletarão a mercadoria em sua casa.
Produtos excluídos deste direito
Artigos "suscetíveis de uso único" não podem ser devolvidos, a menos que ainda estejam intactos com a embalagem original e lacre.
Este direito de rescisão nunca poderá ser exercido se os produtos enviados tiverem sido objeto de uso ou manipulação visível. A mercadoria deverá ser devolvida devidamente protegida, na sua embalagem original, com todos os seus acessórios, manuais de instruções e documentação (conforme indicado no ponto anterior). Também não serão aceites encomendas que não incluam um elemento que permita identificar o remetente (número da encomenda, apelido, nome, morada).
Os riscos relacionados com a devolução do produto (possíveis choques de transporte, imperfeições...) serão suportados pelo cliente.
Restituições
Uma vez recebida a encomenda nos armazéns da Tuecompra e verificado que os produtos devolvidos se encontram em perfeitas condições, será efetuado o procedimento de reembolso dos valores correspondentes aos produtos devolvidos. O cliente será informado deste procedimento de reembolso através do envio de um e-mail. Uma vez iniciado o referido procedimento, a Tuecompra procederá ao reembolso do valor pago pelo cliente na conta bancária ou na conta PayPal utilizada para pagar a encomenda com a maior brevidade possível. Nesse sentido, a Tuecompra reembolsará os valores correspondentes no prazo máximo de 8 dias úteis para todas as formas de pagamento.
Os custos e riscos associados à devolução do produto serão suportados pelo cliente. Da mesma forma, o cliente será responsável pela eventual desvalorização da mercadoria decorrente do seu manuseio.
No caso de produtos com defeito ou produtos que não correspondam ao pedido feito pelo cliente, os custos de devolução serão reembolsados pela Tuecompra, uma vez verificada a existência do defeito ou erro.
A devolução dos produtos dará lugar a um reembolso em valor igual ao preço de compra do(s) produto(s) devolvido(s), no prazo de 30 dias a partir do recebimento dos produtos pela Tuecompra. O reembolso não incluirá, portanto, os possíveis custos de envio, se tiver sido administrado sob o direito de retirada. Também não será reembolsável em nenhum dos casos de devolução, oferta de envio grátis ou cupons de desconto, em geral ou em condição não atendida nas novas circunstâncias (valor mínimo para envio grátis ou produto específico).
9.-Garantia
9.1.- Produto em mau estado ou com defeito de fabricação
Se um produto for recebido em mau estado ou com defeitos visíveis de fábrica e isso implique um defeito oculto que dificulte o seu correto funcionamento, a Tuecompra deve ser notificada imediatamente. A empresa se compromete a informar imediatamente o fabricante para que este autorize a troca de peças ou a troca do produto, sem coste para o cliente.
9.2.- Produto dentro da garantia legal
Da mesma forma que no caso anterior, as possíveis falhas contempladas na garantia legal devem ser notificadas à Tuecompra para exercer seu direito sobre o fabricante. Este sistema irá agilizar o processo de garantia, evitando as habituais longas esperas entre o usuário e o fabricante.
Uma vez que a Tuecompra atua como distribuidor, pode verificar o correto funcionamento e as normas de fabricação dos produtos indicados pelos fornecedores, mas não pode garantir que todos os produtos que são apresentados para venda no site, não têm defeitos ou defeitos ocultos. De qualquer forma, garantimos ao fornecedor a reclamação de possíveis defeitos e garantia contratual normalmente oferecida de acordo com as leis vigentes na matéria.
A garantia perderá a sua validade em caso de defeitos ou deterioração causados por fatores externos, acidentes elétricos ou de instalação, desgaste e uso não conforme as instruções do fornecedor ou quebra devido a usos não indicados.
Estão excluídos da garantia os produtos modificados, reparados, integrados ou acrescentados pelo cliente ou por qualquer outra pessoa não autorizada pelo fornecedor. A garantia não se aplica a defeitos aparentes ou defeitos de conformidade do produto para os quais qualquer reclamação deve ser feita pelo cliente em questão no prazo de 7 dias após a entrega dos produtos, sem penalidade de caducidade. A garantia não cobrirá produtos danificados durante o transporte ou devido a uso indevido.
O disposto neste artigo não afetará a garantia legal de tres anos para defeitos ocultos quando o produto for vendido a um cliente profissional. A garantia prevista pelo regulamento será de 1 ano para clientes profissionais e de 3 anos para compradores particulares. A Tuecompra ou o fabricante serão responsáveis pelos custos de transporte decorrentes da garantia.
Se por qualquer motivo o produto não puder ser reparado ou substituído, o valor total da compra será reembolsado.
9.3.- Defeitos após a garantia de 3 anos. Serviço pós-venda
Legalmente, entende-se que os produtos que apresentem avarias após 3 anos para clientes particulares e 1 ano para profissionais, correspondem à sua utilização intensa ou prolongada. Compreendendo a posição do comprador, caso julgue conveniente, a empresa poderá avaliar o reparo e seu custo com o próprio serviço técnico ou intermediar com o fabricante para oferecer uma solução para o seu problema da forma mais econômica e eficaz possível.
9.4.- Notificação dos defeitos mencionados nos pontos desta seção
Para obter a garantia ou pedido de reparação, o cliente deverá enviar um e-mail para: info@tuecompra.com detalhando:
9.5.- Reembolso das quantidades dos produtos em garantia
Produtos reparados durante o período de garantia ou substituídos, por motivos alheios ao controle do cliente, não serão reembolsados. Caso estes não possam ser substituídos, os respetivos reembolsos serão efetuados no prazo máximo de 30 dias pelo mesmo meio de cobrança.
No caso de pagamento por transferência ou contra-reembolso, o cliente deverá indicar um número. conta bancária para efetuar o pagamento.
10.- Comunicações escritas
De acordo com os regulamentos aplicáveis, é necessário que parte das comunicações que lhe enviamos seja por escrito. Por este motivo, aceita que estas comunicações sejam efetuadas através de meios eletrónicos, reconhecendo que as comunicações enviadas por via eletrónica cumprem os requisitos legais de forma escrita.
11.-Isenção de responsabilidades e causas de força maior
A Tuecompra não se responsabiliza por possíveis falhas técnicas ou interrupções do Site, bem como por possíveis vírus ou componentes nocivos. Em qualquer caso, a Tuecompra colocará à sua disposição todos os meios disponíveis para corrigir erros técnicos no menor tempo possível.
A Tuecompra não será responsável por qualquer incumprimento ou atraso no cumprimento de qualquer das nossas obrigações quando os motivos que as motivarem estiverem fora do nosso alcance ou forem decorrentes de força maior. Em casos de força maior podemos enquadrar: greves, encerramento de negocios ou qualquer outra medida de protesto, motins, ameaças, guerras ou atentados terroristas, catástrofes naturais (incêndios, tempestades, inundações, terramotos...), impossibilidade de utilização de meios de transporte e restrições de qualquer natureza de qualquer autoridade pública.
12.- Modificação das Condições Gerais de Venda e legislação aplicável
A Tuecompra se reserva o direito de modificar estes termos de serviço e condições de uso. Qualquer nova versão deste último será previamente indicada em nossa seção "Termos de Uso". Estas condições serão expostas oportunamente e de acordo com a legislação em vigor.
Se alguma das disposições incluídas nestas Condições de Uso for considerada nula ou inaplicável por qualquer Juízo ou Tribunal, a referida nulidade ou não aplicação não afetará o restante das disposições em nenhum caso. Neste caso, as disposições afetadas serão substituídas por outras mais corretas.
O usuário e Tuecompra concordam expressamente que este contrato será interpretado em sua totalidade pela legislação espanhola vigente em cada momento. No caso de surgir qualquer controvérsia em relação à aplicação deste contrato, as partes concordam expressamente em submeter-se à jurisdição e competência dos Julgados e Tribunais correspondentes aos do nosso domicílio fiscal em Santiago de Compostela.
Caso nossos usuários desejem fazer qualquer tipo de reclamação, podem entrar em contato com a Tuecompra através do e-mail info@tuecompra.com , sempre procurando encontrar uma solução amigável para o problema e agindo de acordo com o princípio da boa fé.
